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Coordenador Geral Ev. Jorge Augusto

Fotos 19º SEMINÁRIO

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Subsídio Lição 5 - Ética cristã, pena de morte e eutanásia



INTRODUÇÃO
- O aumento da criminalidade, principalmente da criminalidade violenta, no mundo tem voltado a despertar a polêmica a respeito da pena de morte. Nos anos 1970, os Estados Unidos, o principal país defensor dos direitos humanos, num gesto que surpreendeu ao mundo todo, restaurou a pena de morte e, desde então, centenas de pessoas já foram executadas. Só bem recentemente, no início deste século, a Suprema Corte norte-americana impôs alguns limites à pena de morte. No Brasil, um dos países mais violentos do mundo, esta discussão é diária, apesar de nossa Constituição proibir a adoção da pena de morte em tempo de paz. Seria, mesmo, a pena de morte uma solução para a criminalidade? Qual a posição do crente diante deste tema?
OBS: Ao contrário do que se diz, o Brasil adota, sim, a pena de morte em seu ordenamento jurídico. O artigo 5º, inciso XLVII, alínea "a" da Constituição da República proíbe a pena de morte, salvo nos casos de guerra declarada, ou seja, quando houver guerra declarada por motivo de agressão estrangeira pelo Presidente da República, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, é possível a aplicação de pena de morte. O Código Penal Militar prevê a pena de morte (artigo 55, "a"), que será sempre executada por fuzilamento (artigo 56), como pena máxima para 33 crimes, entre os quais, destacam-se, traição, favor ao inimigo, coação a comandante, informação ou auxílio ao inimigo, os cabeças de motim, revolta ou conspiração, fuga ou deserção na presença do inimigo, genocídio em zona de operações militares, roubo, extorsão ou crimes sexuais em zona de operações militares, rendição ou capitulação, recusa a obediência ou oposição, abandono de posto (artigos 355 e seguintes do Código Penal Militar). Pela legislação brasileira atual, a pena de morte não pode ser aplicada em outros casos, pois o artigo que a prevê não pode sequer
ser alterado por emenda constitucional. Além do mais, o Brasil assinou documentos internacionais que o impedem de restabelecer a pena de morte em outros casos além dos mencionados.

I - A PENA DE MORTE NO ANTIGO TESTAMENTO
- A morte surge na Bíblia Sagrada como consequência do pecado. Deus já havia dito ao homem que, se ele pecasse, certamente morreria (Gn.2:17). Sabemos que a morte aí referida era a morte espiritual, ou seja, a separação de Deus. No entanto, o pecado também trouxe ao homem, como consequência, a morte física (Gn.3:19). Podemos, pois, observar, desde o início, que a morte física é consequência do pecado e quem a determinou foi o próprio Deus, que é o único dono da vida (I Sm.2:6).
- Dentro deste mesmo sentido, Deus aplicou a pena de morte a todos os homens da civilização antediluviana, salvo Noé e sua família (Gn.6:5-8). Mais uma vez verificamos que a deliberação para a morte do ser humano pela sua maldade e pecados proveio diretamente de Deus que, aliás, não havia sentenciado à morte o primeiro homicida (Gn.4:10-15), mas, antes, aplicou-lhe pena severa, mas com oportunidade para que ele viesse a se arrepender e alcançar a salvação de sua alma.
- Após o dilúvio, Deus faz um pacto com Noé, prometendo não mais destruir o mundo com as águas do dilúvio, ocasião em que estabeleceu que o sangue do ser humano seria requerido de que o derramasse (Gn.9:5,6). Com a devida “vênia” aos entendimentos em sentido contrário, não podemos concordar que aqui se tenha uma base bíblica para a pena de morte. Deus não afirma, em momento algum, que o homem está autorizado a matar seu semelhante por ser ele um criminoso. Muito pelo contrário, o texto nos diz que o próprio Deus requererá do assassino o sangue injustamente derramado. Em Gn.9:5 está escrito que “ E certamente requererei o vosso sangue, o sangue de vossas vidas....como também da mão do homem e da

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